BRASIL – Um sistema de injustiça fiscal para reformar

A atual legislação tributária brasileira, herdada das reformas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é muito generosa em termos de renda do capital e muito menos para os trabalhadores. A maioria dos impostos afeta o consumo e, portanto, principalmente as categorias sociais com baixo poder aquisitivo. A fim de respeitar o princípio da igualdade no sistema tributário consagrado na Constituição, a capacidade contributiva deve ser utilizada como critério para a progressividade da tributação.

injustiça fiscal

Em 29 de dezembro de 1992, o Presidente Fernando Collor renunciou, após sua participação e responsabilidade direta em casos de corrupção. Em 21 de abril de 1993, a República seria aclamada. No final de uma valsa de ministros das finanças, Fernando Cardoso, ex-ministro das Relações Exteriores, iria ocupar o cargo de presidente. Cardoso, um economista progressista pertencente à escola da dependência, ia rapidamente negar seus compromissos anteriores e defender teses neoliberais. Ele colocou o influxo de capital estrangeiro com altas taxas de juros em empresas públicas para privatizar com uma série de benefícios fiscais.

Reformas de Cardoso: de 1994 a 2000

O “Plano Brasil” do presidente Cardoso, trabalhado com o New York Club (composto por 750 instituições financeiras credoras) e supostamente para absorver a crise, envolveria várias etapas. Uma das medidas mais espetaculares foi a criação, em 1º de julho de 1994, de uma nova moeda, o real, cujo valor seria vinculado ao dólar dos Estados Unidos, com equivalência a dólar = real. Isso foi para ancorar a nova moeda e assim quebrar a inflação.

reformas de cardoso

O governo está incluindo uma série de medidas nesta fase para atrair capital para que políticas públicas não sejam dispensadas. Aumentou muito as taxas de juros, favorecendo os lucros dos arrendatários e especialmente o capital de curto prazo; permitiu que os monopólios ajustassem os preços de seus produtos livremente e cortassem os custos de saúde, educação e transporte em vários bilhões de dólares. A taxa de câmbio sobrevalorizada estimularia as importações e, desse modo, destruiria o maquinário produtivo e industrial do país e estimularia o aumento do déficit em conta corrente. Os benefícios fiscais seriam concedidos aos detentores de capital já em 1995.

Estima-se que, sob os diversos governos “Cardoso”, os bancos aumentaram seus lucros em 313% (Jornal do Brasil, novembro de 2001). Essas reformas não foram acidentais: elas faziam parte dos pré-requisitos daqueles que aderem ao Consenso de Washington e defendem o livre comércio. Não encontrando mais no final dos anos 80 bancos dispostos a oferecer capital por meio de empréstimos, o ciclo de endividamento das chamadas economias emergentes também poderia continuar, graças aos investimentos diretos de capital.

Plano real

O “plano real” não foi apenas uma reforma monetária. Fazia parte da tabela do pis de estabilização usado por todos os países emergentes batendo na porta do FMI. De fato, buscar o ajuste do déficit e da dívida por meio de taxas de câmbio supervalorizadas e taxas de juros que deveriam atrair capital estrangeiro foi projetado para manter altas reservas monetárias.

Essa mesma lógica foi usada no México e na Argentina. Isso durou cinco anos no México e dois na Argentina. Ao apoiar essa política de mobilidade de capitais, o governo brasileiro evitaria o uso de políticas anticíclicas, como Keynes previa, implementadas no período imediato do pós-guerra e que se mostraram eficazes no futuro. nível de emprego.

Como veremos a seguir, as receitas tributárias não poderiam fornecer os recursos monetários necessários para políticas intervencionistas, em virtude do pagamento do serviço da dívida: com um reembolso de mais de 90 bilhões de reais em 2001, este pontuou mais da metade das receitas federais. Em junho de 2002, a dívida total era de 60% do PIB.

Isso levou o governo brasileiro a engajar-se em uma espécie de terrorismo fiscal sobre o trabalho e a renda das pequenas empresas, todas relacionadas à administração da dívida e à pseudo-estabilização da moeda.

Em 1998, após a crise asiática e a que afetou a economia russa, a situação econômica brasileira tornou-se cada vez mais crítica. O mercado de ações perde 39% entre janeiro e setembro de 1998. Em outubro, Cardoso é reeleito; o governo adota os mesmos programas aplicados anteriormente no Sudeste Asiático: impostos mais altos, gastos menores e taxas de juros mais baixas.

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